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Tag: usucapião

Entendendo o Usucapião Extrajudicial e Judicial: Requisitos, Processos e a Importância do Advogado

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O que é Usucapião e Seus Requisitos O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem pela posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidos certos requisitos legais. Ele pode ser aplicado tanto a bens móveis quanto imóveis, e sua regulamentação está prevista no Código Civil Brasileiro. Existem vários tipos […]

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